Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto Define o regime de protecção especial na invalidez no âmbito do regime geral de Segurança Social, do regime não contributivo e do regime de protecção social convergente. Revoga a Lei 1/89 (protecção na paramiloidose), o Decreto-Lei n.º 216/98, de 16 de Julho (HIV/SIDA), o Decreto-Lei n.º 92/2000, de 19 de maio (foro oncológico) e o Decreto-Lei n.º 327/2000, de 22 de Dezembro (Esclerose Múltipla) e alarga a protecção especial à invalidez causada por Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Doença de Parkinson (DP) e Doença de Alzheimer (DA).

Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto Define o regime de protecção especial na invalidez no âmbito do regime geral de Segurança Social, do regime não contributivo e do regime de protecção social convergente. Revoga a Lei 1/89 (protecção na paramiloidose), o Decreto-Lei n.º 216/98, de 16 de Julho (HIV/SIDA), o Decreto-Lei n.º 92/2000, de 19 de maio (foro oncológico) e o Decreto-Lei n.º 327/2000, de 22 de Dezembro (Esclerose Múltipla) e alarga a protecção especial à invalidez causada por Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Doença de Parkinson (DP) e Doença de Alzheimer (DA).