Decreto-Lei n.º 304/2009. DR 205 SÉRIE I de 2009-10-22 – Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental.

Decreto-Lei n.º 304/2009. DR 205 SÉRIE I de 2009-10-22 - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental.