Saúde

Lei nº48/ 90 de 24 de Agosto de 1990 Lei de Bases da Saúde

 

| Saúde Mental |

Decreto-Lei n.º 304/2009. DR 205 SÉRIE I de 2009-10-22– Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008. DR 47 SÉRIE I de 2008-03-06 – Aprova o Plano Nacional de Saúde Mental (2007-2016)
Lei n.º 36/98. DR 169/98 SÉRIE I-A de 1998-07-24 Lei de Saúde Mental.

 

| Produtos de Apoio |

Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril
Despacho n.º 2671/2014, de 18 de Fevereiro
Portaria n.º 192/2014, de 26 de Setembro
Portaria n.º 78/2015, de 17 de Março
Despacho n.º 14278/2014, de 26 de Novembro

(Outros Documentos Disponíveis)
Despacho nº 5212 de 2014 define procedimentos
Despacho nº 2671 de 2014
Ficha de Prescrição 2014 – Anexo I
Mapa Síntese 2014 – Anexo II
Ficha de Prescrição 2014 – Anexo I

 

| Taxas Moderadoras |

Decreto-Lei n.º 61/2015, de 22 de Abril – Alargamento da isenção de taxas moderadoras aos menores. Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios.
Decreto-Lei n.º 117/2014. DR n.º 149, Série I de 2014-08-05 – Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios. Republica o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro.
Despacho n.º 12011/2013, de 10 de Setembro – Desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Taxas Moderadoras – SITAM.
Decreto-Lei n.º 128/2012, de 21 de Junho – Estabelece os meios de comprovação da isenção do pagamento de taxas moderadoras – Desempregados. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios (desempregado)
Decreto-Lei n.º 106/2012, de 17 de Maio – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro que aprova os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2012. D.R. n.º 89, Série I de 2012-05-08 – Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de (euro) 5 em caso de renovação periódica.
Portaria n.º 311 – D/2011. DR n.º 247, Série I de 2011-12-27 – Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras.
Portaria nº 306-A/2011, de 20 de Dezembro – Tabela de Taxas Moderadoras – Aprova os valores de taxas moderadoras e as respectivas regras de apuramento e cobrança.
Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de Novembro – Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios.

Circulares
2015

Circular Normativa n.º 1/2015, de 15 de Janeiro – Actualização do valor de taxas moderadoras de acordo com índice de inflação.

2014
Circular Normativa n.º 24 de 28/08/2014 – Aditamento, Alteração e Republicação da Circular Normativa 36/2011, de 28 de Dezembro, em virtude da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 117/2014, de 5 de agosto: Meios de comprovação a apresentar pelos utentes, por forma a usufruírem da isenção de pagamento de taxas moderadoras
Circular Normativa n.º 7 de 04/01/2014 – Actualização do valor de taxas moderadoras.
Circular Informativa Nº 24 de 21/08/2014 – Dispensa do pagamento de taxas moderadoras nas consultas, sessões de hospital de dia, bem como actos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito do tratamento e seguimento da doença oncológica.
Circular Informativa n.º 1 de 03/01/2014 – Dispensa de Pagamento de Taxas Moderadoras/ Desempregados.