Resolução da Assembleia da República n.º 7/99, de 19 de Fevereiro – Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, incluindo o Anexo e os Protocolos, bem como a Acta Final com as Declarações, entre as quais a 38, relativa às actividades de voluntariado.

Resolução da Assembleia da República n.º 7/99, de 19 de Fevereiro - Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, incluindo o Anexo e os Protocolos, bem como a Acta Final com as Declarações, entre as quais a 38, relativa às actividades de voluntariado.